Condições Gerais

1 - Organização

DOURO.COM.PT - Cruzeiros Turísticos no Douro, pertencente ao Grupo Ecotravel, com sede na Praça Mouzinho de Albuquerque nº113, loja 70 (Shopping Brasília), 4100-359 Porto, com o contribuinte n.º 508 113 741, RNAVT 2811.

2 - Reservas

Todas as reservas para os cruzeiros ou programas constantes deste website deverão ser efetuadas por escrito, sendo estas reconfirmadas pela mesma via. A reserva só será considerada efetiva quando liquidada na íntegra e dentro dos prazos estabelecidos.

Reservamo-nos, assim, o direito de anular qualquer reserva que não respeite as condições anteriormente descritas. Após o pagamento total, é automaticamente enviado o voucher para o email indicado pelo cliente, constituindo-se como o documento oficial e válido a apresentar no momento do embarque (voucher impresso, segundo as obrigatoriedades impostas por Lei).

3 - Preços e Validade

Os preços indicados neste website estão corretos à data de atualização do mesmo e são vigentes durante o ano corrente. Os valores são apresentados em Euros (€) e incluem IVA às taxas correspondentes.

Programas de 1, 2 ou mais Dias: as crianças até aos 3 anos viajarão gratuitamente e as crianças com idades compreendidas entre os 4 e os 11 anos terão um desconto de 50% (a idade para a atribuição dos descontos poderá sofrer alteração, consoante o programa). Estes descontos são aplicáveis sempre que as crianças viajam acompanhadas pelos pais ou sempre que um adulto viaja, no máximo, com 2 crianças. A partir dos 11 anos, pagarão o valor total do cruzeiro, já sendo consideradas adultas.
Preços para Escolas: as crianças que viajam em grupos escolares têm condições específicas, não estando abrangidos pelas condições anteriormente descritas. Neste caso, o orçamento terá de ser feito à medida do grupo, consoante o número de participantes e as idades dos mesmos. Mais informamos que todas as crianças têm de estar devidamente acompanhadas e sob responsabilidade de adultos.
Alteração de Preços: os preços apresentados podem sofrer alterações, caso venham a verificar-se variações significativas nos custos dos elementos que compõem as viagens (alteração dos encargos governamentais, impostos, sobretaxas ou outros encargos externos e alheios à nossa empresa). Neste caso, estas alterações serão devida e atempadamente comunicadas ao Cliente que, mediante um prazo estabelecido, se reserva o direito de aceitar a alteração ou anular sem custos a reserva já efetuada.

4 - Pagamento

O pagamento deverá ser efetuado na totalidade no ato da reserva e dentro dos prazos previamente indicados. Para conforto de todos os Clientes temos disponíveis dois métodos de pagamento práticos, pelos quais podem optar:

Pagamento por Referência Multibanco (exclusivo para clientes nacionais): é enviado automaticamente ao Cliente um email com a respetiva Entidade, Referência e Montante e o pagamento pode ser efetuado em qualquer caixa Multibanco (ATM) ou através do Homebanking e smartphone.
Pagamento por Cartão de Crédito: é enviado automaticamente ao Cliente um email com uma hiperligação que o reencaminhará para uma página oficial e segura de sistema de pagamentos online.

Se pretender saber mais informações sobre estes métodos de pagamento, consulte a nossa página sobre Métodos de Pagamento.

Para segurança da compra e equidade para com todos os Clientes estabelecemos prazos de pagamento, de acordo com a antecedência com que é efetuada uma reserva:

Reserva efetuada com mais de 3 dias de antecedência, relativamente à data de partida do cruzeiro: após receber a confirmação da sua reserva, o Cliente deverá efetuar o pagamento nas 48 horas seguintes.
Reserva efetuada com menos de 3 dias de antecedência, relativamente à data de partida do cruzeiro (consideradas reservas de última hora): assim que o Cliente recebe a confirmação da reserva, deverá efetuar o pagamento até às dez (10h00) do dia que antecede a partida do cruzeiro, altura em que são encerradas as listas de clientes para o dia seguinte. Para reservas de última hora de cruzeiros que se realizam sábado, domingo ou segunda-feira seguintes, o pagamento deverá ser efetuado até às dez da sexta-feira anterior, altura em que são encerradas as listas de clientes para esses dias.

Após o pagamento total do valor apresentado, é enviado automaticamente o voucher de embarque, a fatura e o recibo relativos à compra para o email fornecido pelo Cliente. Após a receção deste email por parte do Cliente, a compra está concluída. Se a nossa plataforma não detetar o pagamento dentro do prazo estabelecido (e expressamente indicado no email), a reserva será automaticamente cancelada. Todos os pagamentos efetuados após o término do prazo são considerados inválidos e devolvidos ao Cliente.

Relativamente aos programas personalizados (criados à medida), o cliente deverá efetuar um depósito inicial de 20%, sendo que deverá concluir o restante pagamento até, pelo menos, 30 dias antes da data de início do programa.

5 - Número Mínimo de Participantes

Todos os cruzeiros e programas constantes deste website estão sujeitos a um número mínimo de participantes. Se o número de participantes for insuficiente, reservamo-nos o direito de cancelar a viagem prevista, devolvendo ao Cliente a quantia já paga ou facilitando a mudança para outro itinerário. Estas alterações não obrigam ao pagamento adicional de qualquer indemnização.

6 - Voucher de Embarque

O voucher de embarque só é enviado ao Cliente após a liquidação total do valor apresentado. Após o pagamento, é enviado automaticamente para o email fornecido pelo Cliente o voucher de embarque e a fatura e recibo relativos à compra.

Após a receção deste email por parte do Cliente, a compra está concluída. O voucher, e por imposição da Lei, deverá ser impresso e apresentado ao nosso assistente de bordo, no momento do embarque. Basta a apresentação de um voucher por reserva.

7 - Cancelamentos

A realização dos cruzeiros ou programas apresentados neste website pode ser cancelada caso se verifique pelo menos uma das condições seguidamente indicadas:

Número insuficiente de participantes;
Por facto que nos sejam imputáveis, tais como: más condições climáticas, de navegabilidade desfavorável, avarias nas eclusas de navegação, avarias/danos nas embarcações, atrasos imprevistos, entre outros;
Incumprimento de serviço de terceiros, tais como: greves, indisponibilidade de alojamento, meios de transporte cortados, entre outros.

Nas circunstâncias indicadas nos pontos anteriores (1, 2 e 3), o Cliente poderá optar pelo reembolso das quantias já pagas ou aceitará outro cruzeiro sugerido pela Douro.com.pt, com a respetiva variação de preço.

O cancelamento de qualquer reserva por parte do Cliente obriga-o a indemnizar a Douro – Cruzeiros Turísticos no Douro no montante dos encargos tidos com a reserva até ao momento da comunicação de intenção de cancelamento. Nestes casos, consideramos as seguintes condições:

Cruzeiros de 1 Dia: procederemos ao reembolso total do montante pago se o cancelamento nos for comunicado com uma antecedência de (pelo menos) 72 horas, em relação à data de partida do cruzeiro. Findas estas 72 horas, a falta de comparência no dia da partida significará a perda do valor total da reserva, sem que estejamos obrigados a proceder ao reembolso da quantia paga.
Programas de 2 Dias: procederemos ao reembolso total do montante pago se o cancelamento nos for comunicado com uma antecedência de (pelo menos) 7 dias, em relação à data de partida do programa. Findo este prazo, a falta de comparência no dia da partida significará a perda do valor total da reserva, sem que estejamos obrigados a proceder ao reembolso da quantia paga.
Programas de 3 Dias e Comboio Histórico: procederemos ao reembolso total do montante pago se o cancelamento nos for comunicado com uma antecedência de (pelo menos) 15 dias, em relação à data de partida do programa. Findo este prazo, a falta de comparência no dia da partida significará a perda do valor total da reserva, sem que estejamos obrigados a proceder ao reembolso da quantia paga.
Cruzeiros de Réveillon: procederemos ao reembolso total do montante pago se o cancelamento nos for comunicado até 30 de novembro. Após esta data, a falta de comparência no dia da partida significará a perda do valor total da reserva, sem que estejamos obrigados a proceder ao reembolso da quantia paga.
Cruzeiros em Navio Hotel ou em Regime de Exclusividade: Uma vez feita a reserva, serão aplicáveis as seguintes despesas de cancelamento:

- 20% depósito inicial não reembolsável;
- Cancelamentos até 15 dias antes da data da partida: 75% do valor total da reserva;
- Cancelamentos a menos de 14 dias da data da partida: cobrado a 100% a totalidade da reserva.

Todas as despesas de cancelamento estão sujeitas a encargos adicionais como transportes, alojamento em hotel, comidas e bebidas, serviços contratados ou outros encargos não reembolsáveis relacionados com a reserva efectuada pelo passageiro. Estes custos adicionais serão cobrados ao passageiro, para além dos encargos de cancelamento normais e mesmo que o cliente nos informe dentro dos prazos estabelecidos.

8 - Alterações

A Douro - Cruzeiros Turísticos no Douro reserva-se o direito de alterar os itinerários dos cruzeiros ou programas, substituir embarcações, meios de transporte, visitas e hotéis previstos por outros de categoria e localização similar sempre que se verifiquem situações imprevistas e alheias à sua vontade, como as situações descritas no ponto “cancelamento”.

9 - Viagens de Comboio

A viagem de comboio mencionada nos cruzeiros e programas é efetuada em comboio regular da CP (Comboios de Portugal) e não será um serviço privado. Desta forma, a CP é a única responsável pela gestão dos bilhetes e disponibilidades, não nos sendo possível assegurar todos os lugares sentados. Se esta entidade, excecionalmente, não conseguir garantir a qualidade do serviço prestado, a viagem de comboio será substituída por viagem em autocarro de turismo. No caso de alteração do meio de transporte, a Douro.com.pt compromete-se a informar o Cliente.

10 - Logística de Embarque/Desembarque

A Douro não poderá ser responsabilizada sobre qualquer encargo relativo à distância percorrida pelo cliente para a realização do cruzeiro, a não ser que esse serviço tenha sido contratado pela empresa. Desta forma, as despesas registadas pelo cliente antes ou após a realização do cruzeiro que não estejam especificadas no itinerário do programa, não são passíveis de qualquer reembolso.

11 - Logística de Distribuição de Mesas

A distribuição de mesas a bordo é efetuada mediante o regime do cruzeiro a realizar (regular ou privado) e tendo em conta as caraterísticas da embarcação.

Cruzeiros Regulares: todos os cruzeiros realizados em regime regular (com outros participantes), implicam a partilha de mesa com outros passageiros a bordo.
Cruzeiros Privados: nos cruzeiros em regime de exclusividade é possível alterar a organização e distribuição de lugares à mesa, consoante o número de participantes a bordo.

12 - Política de Voucher Oferta

Os Vouchers Oferta emitidos têm expressamente indicada a sua validade e a mesma deverá ser cumprida pelo(s) destinatário(s) do Voucher. Para além disso, contém o nome do cruzeiro oferecido, a época do ano e altura da semana em que se pode usufruir do cruzeiro, o(s) nome(s) de quem oferece o voucher e o(s) do(s) destinatário(s).

Para usufruir do mesmo, basta efetuar a reserva diretamente com os nossos escritórios, indicando o número do processo inscrito no Voucher. Aconselhamos o(s) destinatário(s) a efetuar a reserva do cruzeiro antecipadamente, de forma a podermos assegurar os lugares na data escolhida.

Mais informamos que o Voucher Oferta caduca automaticamente após atingir a data de validade que consta do mesmo.

13 - Política de Cheque-Prenda

Os Cheques-Prenda emitidos têm expressamente indicada a sua validade e a mesma deverá ser cumprida pelo(s) destinatário(s). Para além disso, contém o(s) nome(s) de quem oferece o voucher, o(s) nome(s) do(s) destinatário(s) e indica a quantia oferecida. Os Cheques-Prenda poderão ser descontados em qualquer cruzeiro/programa que se encontre neste website.

Mais informamos que os Cheques-Prenda caducam automaticamente após atingirem a data de validade que consta dos mesmos.

14 - Campanhas Promocionais

Reservamo-nos o direito de organizar várias campanhas promocionais ao longo do ano, sem necessidade de aviso prévio. A validade das mesmas deve estar devidamente indicada e deve ser cumprida. As campanhas são divulgadas no website e/ou redes sociais associadas e/ou Newsletters.

15 - Reclamações

Serão, apenas, consideradas válidas as eventuais reclamações que tiverem sido apresentadas por escrito pelo reclamante (pessoa que usufruiu e/ou adquiriu o serviço) durante o programa ou nos cinco dias após o término da viagem. As reclamações devem ser enviadas para info@douro.com.pt (ou para o email do operador que tratou da viagem). Comprometemo-nos a analisar todas as reclamações que nos cheguem e a proceder de acordo.

16 - Refeições a Bordo

As refeições a bordo estão sempre incluídas no preço, assim como o “vinho da casa” branco ou tinto, água e sumos. Todas as outras bebidas terão de ser compradas pelo Cliente no Bar da embarcação. As bebidas não estão incluídas antes e após as refeições. Fora da embarcação, as refeições podem não estar incluídas no preço. As refeições não incluídas deverão estar devidamente identificadas.

17 - Animais de Companhia

Nas embarcações não é permitida a entrada de animais de companhia. Apenas os cães-guia ou outro animal para apoio pessoal podem permanecer a bordo e terão de ser objeto de coordenação no momento da reserva.

18 - Política de Fumo

É expressamente proibido fumar nas áreas interiores das embarcações. Só é autorizado fumar (cigarros, cigarrilhas, charuto, cachimbo) no convém exterior. Pedimos bom-senso a todos os Clientes para conforto de todos. O não cumprimento destas regras recai numa infração ao abrigo da Lei n.º 37/2007, de 14 de agosto.

19 - Seguros

A responsabilidade da Douro.com.pt está garantida pelos seguros exigidos pela Lei Portuguesa.

20 - Divisa

A divisa a bordo e nos serviços terceiros por nós contratados é o Euro (€).

21 - Taxas

Os preços apresentados neste website incluem todos os impostos e taxas governamentais aplicadas. O mesmo se aplica a todos os serviços contratualizados com a Douro.com.pt. Todas as taxas externas ao nosso serviço e do foro pessoal (como taxas de aeroporto, de saída, de imigração, de permanência, entre outras) serão da responsabilidade de cada Cliente.

22 - Foro

Em caso de litígio, o Foro competente, em renúncia a qualquer outro, é o da Comarca do Porto.

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